Berenice Piana: A brasileira que dá título à Lei nº 12.764

 A lei garante e promove a educação inclusiva a estudantes com deficiência, além de mecanismos para o acompanhamento e a avaliação no processo escolar de todo o Brasil

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Berenice Piana é mãe de autista e renomada psicopedagoga brasileira, conhecida por suas contribuições significativas no campo da psicopedagogia. Se destacou por seu trabalho na área de avaliação e intervenção psicopedagógica, ajudando a desenvolver metodologias para apoiar o aprendizado e desenvolvimento das crianças.

Também atuou na formação de profissionais e na elaboração de práticas e técnicas que integram psicologia e pedagogia para identificar e superar dificuldades de aprendizagem. Os seus estudos e práticas ajudaram a moldar a abordagem psicopedagógica no Brasil, oferecendo ferramentas e estratégias valiosas para o trabalho com alunos que enfrentam desafios acadêmicos e emocionais.

Nascida em Dois Vizinhos, no interior do Paraná, possui três filhos, sendo o caçula Dayan, um rapaz autista. A Lei nº 12.764 leva o seu nome Berenice Piana, como uma homenagem de reconhecimento às suas contribuições para a inclusão de alunos com necessidades especiais.

A lei visa promover a inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional regular, assegurando o acesso a serviços e adaptações que atendam às suas necessidades específicas. Seus principais pontos incluem:

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Política Nacional de Educação Especial

Estabelece a Educação Inclusiva assegurando que alunos com deficiência tenham acesso às escolas regulares e recebam o suporte necessário para o seu pleno desenvolvimento.

Educação Inclusiva

Reforça o compromisso com a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular, garantindo que a educação especial seja oferecida de forma inclusiva e integrada ao sistema regular de ensino.

Apoio e Recursos

Determina que as escolas forneçam recursos, adaptações e apoios necessários para que os alunos com deficiência possam participar efetivamente das atividades escolares.

Formação de Profissionais

Enfatiza a importância da formação e capacitação de professores e profissionais da educação para que possam atender adequadamente às necessidades de alunos com deficiência.

Direitos dos Alunos

Garante o direito dos alunos com deficiência a um atendimento educacional especializado e individualizado, quando necessário, dentro do ambiente escolar regular.

Acompanhamento e Avaliação

Prevê mecanismos para o acompanhamento e a avaliação do progresso dos alunos com deficiência, a fim de ajustar as estratégias e suportes oferecidos.

Berenice Piana é uma mãe atípica, brasileira e pioneira no trabalho para o reconhecimento dos direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoas com deficiência (PCDs).  A lei nº 12.764, sancionada em 27 de dezembro de 2012, além de garantir o acesso à educação de qualidade e igualitária, também promove a saúde e inclusão no mercado de trabalho.